Política de Privacidade da bet02

1. Identificação do Controlador de Dados

A bet02, operadora da plataforma disponível em https://bet02.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins de contato em matéria de proteção de dados, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da bet02 pode ser alcançado pelo endereço eletrônico [email protected], conforme previsto no artigo 41 da LGPD.

A bet02 trata dados pessoais em conformidade com a LGPD, com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e com as demais normas aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas no território brasileiro.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso da plataforma, a bet02 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, chave bancária, dados parciais de cartão de crédito), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento para verificação biométrica facial (quando solicitado pelo processo KYC);
• Dados de comunicação: histórico de contatos com o suporte ao cliente, incluindo conteúdo de mensagens via chat e e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, duração das sessões, cliques, sequência de navegação;
• Dados de desempenho e erros da plataforma (logs técnicos);
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Cookies, identificadores de sessão e tokens de autenticação.

2.3 Dados Sensíveis

A bet02 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD — tais como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual — exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal e mediante base jurídica adequada.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet02 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade exigida pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 e normas do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet02 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar, manter e administrar a conta do usuário na plataforma;
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificar a identidade do usuário em cumprimento às obrigações legais (KYC/AML);
• Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Personalizar a experiência do usuário na plataforma;
• Enviar comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança);
• Enviar comunicações de marketing sobre promoções e novidades da bet02, mediante consentimento prévio;
• Cumprir ordens judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Melhorar continuamente a plataforma com base em análise de uso e feedback;
• Gerenciar solicitações, reclamações e disputas dos usuários;
• Aplicar ferramentas de jogo responsável e monitorar padrões de jogo potencialmente problemáticos.

5. Compartilhamento de Dados

A bet02 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros necessários ao processamento de transações são compartilhados com as instituições de pagamento parceiras (Pix via banco do usuário, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito), estritamente na medida necessária para executar a transação solicitada.

5.2 Provedores de Jogos

Um identificador único de jogador (não o CPF completo) pode ser compartilhado com provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) para fins de prestação do serviço de jogo e resolução de disputas técnicas.

5.3 Provedores de Serviços Tecnológicos

Serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, prevenção a fraudes, verificação de identidade e suporte ao cliente podem envolver o acesso a dados pessoais por parte de fornecedores terceiros, sempre mediante contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas.

5.4 Autoridades e Órgãos Reguladores

A bet02 pode compartilhar dados com autoridades públicas — incluindo o COAF, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Poder Judiciário e o Ministério Público — quando houver obrigação legal, determinação judicial ou fundada suspeita de atividade ilícita.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos têm sede no exterior. Quando seus dados forem transferidos para fora do Brasil, a bet02 garantirá que a transferência esteja amparada por uma das hipóteses do artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações, normas e códigos de conduta reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico e em destaque do titular, quando as demais hipóteses não forem aplicáveis.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A bet02 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira aplicável;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet02:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao solicitante.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa um site. A bet02 utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar sua experiência.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para a operação da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo-nos identificar melhorias. As informações são aggregadas e anonimizadas.
• Cookies de preferência: lembram suas configurações pessoais (modo de exibição, limites de apostas) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. Requerem seu consentimento prévio e podem ser recusados sem impacto no acesso à plataforma.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. Para instruções específicas, consulte a documentação do navegador que você utiliza (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.). Observe que desativar cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

10. Medidas de Segurança

A bet02 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da bet02 é protegida por protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos robustos (AES-256);
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e tal acesso é registrado em logs de auditoria;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h para identificar atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações regulares de vulnerabilidade realizadas por especialistas em segurança independentes;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais recebem treinamento periódico em proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a bet02 comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet02 é estritamente proibida para menores de 18 anos. A bet02 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada, os dados serão tratados nos termos legais aplicáveis e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que ela possa ter fornecido dados pessoais à bet02, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

12. Links para Outros Sites

A plataforma bet02 pode conter links para sites de terceiros (provedores de jogos, informações sobre regulamentação etc.). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma bet02. A bet02 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A bet02 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos processos de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. A data de atualização no topo deste documento sempre indicará a versão vigente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada.

14. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais pela bet02, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: das 08h às 23h (Horário de Brasília), todos os dias da semana